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Reativação do plano de usuário da Sul América

20 de abril de 2017
Reativação do plano de usuário da Sul América
Uma decisão liminar proferida no último dia 13 garantiu a uma associada a reativação de seu plano, cancelado, abusivamente, em janeiro deste ano. A Sul América, juntamente com a Qualicorp – administradora do contrato – foram obrigadas a restabelecer, no prazo máximo de 48 horas, o serviço, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
 
A beneficiária, que pagava o plano por meio de débito automático, teve dificuldade na quitação das mensalidades de novembro e dezembro. Isso porque a conta bancária, de titularidade do seu pai, encontrara-se sem saldo nos referidos meses: no primeiro, a consumidora, ciente do problema, solicitou à Sul América o envio da segunda via do boleto, devidamente pago; já no mês seguinte, não informada pelo genitor acerca da falta de saldo para quitação, acreditou estar em dia com o plano – que, por lei, teria a obrigação de informar acerca da inadimplência, o que não procedeu.
 
De acordo com a consumidora, o plano já havia sido informado acerca da falta de saldo na conta corrente cadastrada. Mesmo assim, não enviou os boletos. “A Sul América continuou a cobrança via débito automático. Findou que a usuária, que necessita com frequência de consultas médicas, exames e outros procedimentos, tendo em vista sofrer de uma doença grave, ficou sem assistência”. Conforme entendimento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, um mero atraso no pagamento das parcelas de contrato de seguro ou plano de saúde não assegura à operadora cancelar, automaticamente, o serviço. É imprescindível, nesse caso, uma notificação prévia ao consumidor.
 

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