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Liminar obriga tratamento psquiátrico ao associado usuário de plano da cassi

20 de abril de 2017
Liminar obriga tratamento psquiátrico ao associado usuário de plano da cassi
A Sul América, condenada em uma decisão liminar proferida no último dia 15, terá que custear, em favor de um beneficiário, um tratamento contra depressão, negado sob a justificativa de ausência na lista de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O tratamento de estimulação magnética transcraniana de repetição com 20 sessões havia sido indicado pelo psiquiatra que acompanha o paciente, em caráter de urgência, tendo em vista a gravidade do seu quadro clínico.
 
De acordo com a decisão, a Sul América terá que arcar com uma multa diária de R$ 1 mil caso não cumpra com a determinação. O consumidor possui contrato com a operadora há quase cinco anos e, há dois, luta contra a doença – já tendo realizado outros tratamentos, sem sucesso.
 
“Já é de conhecimento do Judiciário e da própria ANS que o rol de cobertura obrigatória é meramente exemplificativo e não taxativo, até porque não tem como a agência reguladora acompanhar, constantemente, as atualizações da evolução da medicina. Portanto, não há fundamento algum para que a Sul América negue o referido tratamento ao paciente”.
 

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